Termos de Uso do Plano Capilar

O Plano Capilar é oferecido por julianecost.com, inscrita no CNPJ nº 20.227.193/0001-18, com endereço na Avenida Quinze de Novembro, 609, Jardim Petrópolis, Contagem — MG, CEP 32.185-122.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30, pelo telefone/WhatsApp (31) 9744-5597.

O Plano Capilar é um produto digital, individual e personalizado. Ele não é um e-book pronto, nem um material padronizado vendido em série: cada Plano é elaborado especificamente para uma pessoa, a partir das informações que ela mesma fornece.

• É montado a partir dos seus dados: as respostas do questionário (tipo de fio, rotina, química, quedas, objetivos) e a foto do seu cabelo que você envia.
• É entregue de forma digital, na sua área de cliente / aplicativo, com login e senha pessoais. Não existe produto físico, nem envio de itens pelos Correios.
• Tem acompanhamento de 90 dias, com o cronograma, as orientações e os materiais correspondentes ao seu caso.
• É único e não reaproveitável: o conteúdo produzido para você não serve para outra pessoa e não retorna ao estoque, porque estoque não existe.

• Você responde ao questionário e recebe a oferta com o valor exato do Plano. O preço válido é sempre o exibido na tela de finalização, no momento da compra — promoções, cupons e condições especiais têm prazo e regras próprias, informadas ali.
• O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira (PIX ou cartão de crédito). A cobrança é única: não há assinatura, renovação automática nem cobrança recorrente.
• Só depois da confirmação do pagamento o seu Plano começa a ser produzido. Em seguida você cria a sua senha e envia a foto do cabelo — etapa necessária para a personalização.
• Concluída a produção, o Plano fica disponível na sua área de cliente e você é avisada. A partir desse momento, o serviço está integralmente executado.

Estes Termos de Uso são aceitos no ato da compra. Ao concluir o pagamento do Plano Capilar, você declara, de forma livre e informada, que:

• leu e compreendeu estas condições, que ficam permanentemente disponíveis nesta página;
• está contratando um conteúdo digital personalizado, produzido sob medida para você após a confirmação do pagamento;
• solicita expressamente o início imediato da elaboração e da entrega do seu Plano, sem aguardar qualquer prazo de reflexão;
• está ciente de que, depois de o Plano ser criado e disponibilizado a você, não cabe reembolso, nos termos do item 6.

O registro eletrônico da compra (data, hora, meio de pagamento e dados informados por você) é conservado e serve como comprovação desse aceite.

Na prática, dentro dos 7 dias corridos contados da compra, você tem direito à devolução integral se:

• o seu Plano não for entregue no prazo informado;
• houver falha nossa que impeça o acesso ao conteúdo e não a resolvermos; ou
• você simplesmente mudar de ideia antes de o Plano personalizado ser criado e disponibilizado para você.

A garantia não é um período de teste do conteúdo já recebido: ela cobre a entrega, não o arrependimento depois da entrega. Uma vez que o Plano personalizado foi criado e está disponível na sua área de cliente, o serviço foi cumprido e não há reembolso.

O Plano Capilar não é um produto de prateleira. Ele é criado do zero para uma única pessoa, com base na foto e nas respostas dela, e é entregue em formato digital — ou seja, seu conteúdo é conhecido integralmente no instante em que é recebido.

Por isso, uma vez entregue:

• não pode ser devolvido — não existe item físico a restituir, e o conteúdo já foi visto;
• não pode ser revertido — o trabalho de análise e montagem já foi executado e não é desfeito;
• não pode ser revendido nem reaproveitado — foi feito sob medida para você e não serve para outra pessoa.

Devolver o valor nessa situação significaria entregar o conteúdo de graça, o que caracteriza enriquecimento sem causa de quem recebeu — vedado pelo Código Civil, art. 884.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 49, garante ao consumidor o direito de desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial — como pela internet — no prazo de 7 dias contados da contratação ou do recebimento:

Nós respeitamos integralmente esse direito — é exatamente o que a nossa garantia do item 5 assegura: enquanto o serviço não tiver sido executado e entregue, dentro dos 7 dias, você desiste e recebe tudo de volta.

A restituição deixa de ser cabível quando o serviço personalizado já foi integralmente prestado a seu pedido. Isso se apoia em:

• CDC, art. 49, parágrafo único — a devolução dos valores pressupõe a desistência do contrato; com o conteúdo personalizado já produzido e entregue, não há prestação a devolver, e o objeto do contrato se exauriu.
• Código Civil, arts. 593 e seguintes (contrato de prestação de serviço) — o serviço efetivamente prestado é devido a quem o executou.
• Código Civil, art. 884 — ninguém pode enriquecer-se sem causa à custa de outrem, o que ocorreria ao manter o conteúdo e reaver o preço.
• CDC, art. 6º, III, e Decreto nº 7.962/2013, art. 5º — o consumidor deve ser informado de forma clara e prévia sobre as características do serviço e sobre as condições de reembolso. É a função desta página, apresentada antes e no momento da compra.

Em qualquer hipótese, permanecem garantidos os direitos do consumidor em caso de vício ou defeito do serviço (CDC, arts. 18 e 20): se o Plano entregue estiver incompleto, inacessível ou em desacordo com o que foi oferecido, corrigimos, refazemos ou devolvemos o valor.

• Fale com a gente pelo WhatsApp (31) 9744-5597, de segunda a sexta, das 9h às 17h30, informando o nome, o e-mail usado na compra e o motivo.
• Respondemos em até 2 dias úteis.
• Confirmado o direito, a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento: no PIX, em até 5 dias úteis; no cartão de crédito, o estorno aparece conforme o prazo da administradora, normalmente em até 2 faturas.

O Plano Capilar é um material de orientação sobre cuidados capilares e cosméticos. Ele não é consulta médica, não constitui diagnóstico, prescrição ou tratamento de saúde, e não substitui a avaliação de médica dermatologista ou de outro profissional habilitado.

Resultados variam de pessoa para pessoa e dependem da constância na rotina, da saúde geral, de fatores hormonais, genéticos e do uso correto dos produtos. Não prometemos resultado específico nem cura de qualquer condição. Em caso de queda intensa, feridas, dor, descamação, alergia ou qualquer sinal clínico, procure uma profissional de saúde.

O acesso é pessoal e intransferível. O conteúdo do Plano — textos, cronogramas, vídeos, materiais de apoio e a plataforma — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, publicar ou compartilhar o conteúdo, no todo ou em parte, bem como emprestar login e senha. O descumprimento permite a suspensão imediata do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis.

Tratamos os seus dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As respostas do questionário e a foto do seu cabelo são usadas exclusivamente para elaborar e acompanhar o seu Plano, e para o atendimento relacionado a ele.

• Não publicamos a sua foto nem a usamos em divulgação sem a sua autorização expressa e específica.
• Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo WhatsApp de atendimento (LGPD, art. 18).
• Comunicações por WhatsApp e e-mail relacionadas ao seu Plano podem ser enviadas; você pode pedir para não receber mensagens quando quiser, e o pedido é atendido.

O acompanhamento é de 90 dias a partir da entrega do Plano, com suporte pelos canais oficiais nos horários de atendimento. Podemos atualizar a plataforma, melhorar materiais e ajustar funcionalidades, sem prejuízo do conteúdo já entregue a você.

Perda de senha, troca de aparelho ou de número não fazem você perder o acesso: fale com o atendimento que reestabelecemos.

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias no serviço ou mudanças na legislação. A versão válida para a sua compra é a que estava publicada nesta página na data em que você comprou. Toda versão traz número e data de atualização no topo.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica assegurado ao consumidor o direito de propor eventual demanda no foro do seu domicílio, conforme o CDC, art. 101, I. Antes disso, procure o nosso atendimento: a maioria das situações se resolve em poucos minutos de conversa.